Conformidade
Política de Privacidade e LGPD
Esta política explica como o Point Arena coleta, usa, compartilha e protege dados pessoais, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor.
Última atualização: 10 de novembro de 2026.
1. Papéis no tratamento dos dados
- A arena contratante é responsável pelos dados de seus clientes, atletas, equipes, funcionários e reservas e decide como esses dados serão usados.
- O Point Arena atua como operador desses dados, tratando-os para fornecer agenda, reservas, financeiro, comunicação e página da arena conforme as instruções da arena.
- O Point Arena é responsável pelos dados de cadastro, acesso, segurança e cobrança da conta da arena.
2. Dados tratados
- Dados de acesso e cadastro da arena: nome, CPF ou CNPJ, e-mail, telefone, endereço, nome do estabelecimento e informações do plano.
- Dados de reservas: nome, e-mail, telefone, equipe ou turma, espaço, data, horário, valores e situação da reserva.
- Dados de funcionários informados pela arena, fotos enviadas, registros técnicos de acesso, dispositivos e eventos de segurança.
3. Finalidades e bases legais
- Executar contratos e procedimentos preliminares, inclusive cadastro, reservas, confirmação de horários e suporte.
- Cumprir obrigações legais, regulatórias, fiscais e de guarda de registros de acesso.
- Exercer direitos em processos e prevenir fraudes com base no legítimo interesse, sempre respeitando os direitos do titular.
- Enviar comunicações promocionais somente quando houver base legal adequada e permitir que o titular deixe de recebê-las.
4. Proteção dos clientes da arena
- A página pública mostra apenas horários livres e nunca exibe nome, telefone ou e-mail de quem reservou outro horário.
- O painel ao vivo exibe apenas o nome da equipe ou turma informado pela arena e os horários de uso. A arena deve evitar usar nomes completos ou dados sensíveis nesse campo.
- Fotos e arquivos ficam em armazenamento privado, com acesso controlado pela conta da arena.
5. Compartilhamento
- Os dados podem ser compartilhados com fornecedores essenciais, como hospedagem, autenticação, mensagens e processamento de pagamentos, somente para prestar o serviço.
- Pagamentos de planos são processados pelo Mercado Pago, que trata seus dados conforme sua própria política de privacidade.
- Dados podem ser informados a autoridades quando houver obrigação legal ou ordem válida.
- O Point Arena não vende dados pessoais.
6. Segurança e retenção
- Adotamos medidas técnicas e administrativas como controle de acesso por arena, conexões criptografadas e registros de segurança.
- Os dados são mantidos pelo tempo necessário para prestar o serviço, cumprir obrigações legais e exercer direitos. Registros de acesso são mantidos pelo prazo legal.
- Após o encerramento da conta, os dados serão excluídos ou anonimizados, salvo quando a lei exigir guarda.
7. Direitos dos titulares
- O titular pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade, informações sobre compartilhamento e revisão de decisões automatizadas, nos termos da LGPD.
- Clientes de uma arena devem preferencialmente contatar a própria arena. O Point Arena apoiará a arena no atendimento.
- O canal de privacidade do responsável pela plataforma ainda precisa ser identificado antes da publicação. Solicitações sobre reservas podem ser encaminhadas à arena pelos contatos que ela disponibilizar.
8. Incidentes e alterações
- Incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante serão comunicados aos responsáveis e às autoridades quando exigido.
- Esta política pode ser atualizada. Mudanças relevantes serão informadas pelos canais da plataforma.
Versão para revisão antes da publicação: faltam a razão social, CPF/CNPJ, endereço e canal oficial de atendimento do responsável pelo Point Arena. O texto deve ser validado de acordo com a operação efetiva e não representa certificação de conformidade.