Conformidade
Termos de Uso
Estes termos regulam o uso do Point Arena por arenas, quadras, campos e espaços de lazer, seus funcionários e clientes, observando a legislação brasileira e o Código de Defesa do Consumidor.
Última atualização: 10 de novembro de 2026.
1. Serviço
- O Point Arena fornece ferramentas de agenda, gestão de espaços, financeiro, comunicação, painel ao vivo e página da arena.
- A arena define seus espaços, preços, horários, regras de uso, calção e políticas de cancelamento e é responsável pelo atendimento e pela prestação do serviço esportivo ou de lazer ao cliente final.
2. Cadastro e acesso
- Os dados informados devem ser verdadeiros, completos e atualizados.
- O titular da conta é responsável por proteger seu acesso e pelos atos praticados por usuários autorizados.
- Contas podem ser suspensas em caso de fraude, uso ilícito, risco à segurança ou violação destes termos.
3. Assinatura, teste e cobrança
- O teste gratuito dura 10 dias. Após esse período, ou após o vencimento do plano, o sistema fica disponível apenas para consulta e novas reservas ficam bloqueadas até a assinatura ser regularizada.
- Os valores são calculados conforme quadras, campos, plano escolhido e serviços adicionais exibidos antes do pagamento.
- Mudanças de capacidade só são liberadas após a confirmação do pagamento.
4. Pagamentos seguros pelo Mercado Pago
- O pagamento da assinatura é feito no ambiente do Mercado Pago, com os meios e condições exibidos no checkout.
- O Point Arena não armazena número completo, código de segurança ou senha de cartão.
- A aprovação, recusa, análise antifraude, parcelamento, estorno e contestação seguem também as regras do Mercado Pago e da instituição pagadora.
- O comprovante e a situação do pagamento podem ser consultados no Mercado Pago e na área de plano da arena.
5. Reservas e calção via PIX
- O calção da reserva de clientes é pago diretamente à arena, usando a chave PIX configurada por ela.
- A reserva fica pendente até a arena validar o pagamento. O Point Arena não intermedia nem guarda esse valor.
- A arena deve informar com clareza preço, duração mínima, regras de cancelamento, reembolso e uso dos espaços antes da confirmação.
6. Cancelamento e direito de arrependimento
- A arena pode cancelar a assinatura conforme as opções disponíveis. O acesso permanece até o fim do período já pago, salvo disposição legal diferente.
- Em contratação à distância, o consumidor pode exercer o direito de arrependimento em até 7 dias, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.
- Pedidos de reembolso relacionados a reservas devem ser tratados com a arena responsável.
7. Uso adequado
- É proibido publicar conteúdo ilegal, ofensivo, enganoso ou que viole direitos de terceiros.
- A arena deve ter autorização para usar imagens, marcas e dados de pessoas, funcionários e clientes.
- No painel ao vivo, utilize apenas nomes de equipes ou turmas adequados para exibição pública.
8. Disponibilidade e responsabilidade
- Trabalhamos para manter o serviço disponível, mas podem ocorrer manutenções ou interrupções de terceiros.
- O Point Arena não responde por atividades, instalações, segurança física, preços ou atendimento oferecidos pela arena.
- Nada nestes termos limita direitos garantidos ao consumidor pela legislação brasileira.
9. Contato e foro
- Os dados legais do fornecedor e o canal oficial de atendimento precisam ser identificados antes da publicação. Solicitações sobre reservas devem ser encaminhadas à arena pelos contatos que ela disponibilizar.
- Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Para consumidores, prevalece o foro de seu domicílio.
Versão para revisão antes da publicação: faltam a razão social, CPF/CNPJ, endereço e canal oficial de atendimento do responsável pelo Point Arena. O texto deve ser validado de acordo com a operação efetiva e não representa certificação de conformidade.